Dispõe sobre criar o logradouro e denominar oficialmente a travessa que fica ligada a rua Álvaro Elidio Gonçalves, depois da clínica Olavo da Costa, sentido Cabo Frio, localizada na Vila Verde, passando a ser denominada como travessa Jovelino Ventura dos Santos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
Fica criada e denominada oficialmente com o nome de travessa Jovelino Ventura dos Santos, a travessa que fica ligada a rua Álvaro Elidio Gonçalves, depois da clínica Olavo da Costa, sentido Cabo Frio, localizada na Vila Verde.