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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 566, de 28 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

566

2022

28 de Abril de 2022

Dispõe sobre autorizar viagem oficial a Portugal do Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e da Secretária Municipal da Mulher e do Idoso no período compreendido entre os dias 02 a 06 de maio de 2022.

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Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 567, de 03 de maio de 2022
Vigência entre 28 de Abril de 2022 e 2 de Maio de 2022.
Dada por Decreto Legislativo nº 566, de 28 de abril de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre autorizar que o Secretário Municipal de Cultura e a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso se ausentem do país em viagem oficial à Portugal.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica concedida a licença para que o Secretário Municipal de Cultura e a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso se ausentem do país, em viagem oficial à Portugal entre os dias 2 de maio de 2022 e 6 de maio de 2022.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
          Armação Dos Búzios, 28 de abril de 2022.
           
          RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
          Presidente
          VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
          1º Secretário
          NILTON CÉSAR ALVES DE ALMEIDA
          2º Secretário