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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 399, de 13 de junho de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

399

2006

13 de Junho de 2006

Dispõe sobre Ficar estabelecido que, na abertura da primeira sessão de cada mês, será entoado pelos vereadores da casa, e os presentes na assistência, o Hino Nacional Brasileiro.

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Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1.047, de 11 de março de 2022
Vigência entre 13 de Junho de 2006 e 10 de Março de 2022.
Dada por Resolução nº 399, de 13 de junho de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre Ficar estabelecido que, na abertura da primeira sessão de cada mês, será entoado pelos vereadores da casa, e os presentes na assistência, o Hino Nacional Brasileiro.
    “FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO”.
      Art. 1º. 
      Fica estabelecido que, na abertura da primeira sessão de cada mês, será entoado pelos vereadores da casa, e os presentes na assistência, o Hino Nacional Brasileiro.
        Art. 2º. 
        Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

          CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE JUNHO DE 2006.

          Francisco de Abreu Neves

          Presidente

          Evandro Oliveira da Costa

          1º Secretário

          Flávio Machado Vieira

          2º Secretário