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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 366, de 19 de fevereiro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

366

2003

19 de Fevereiro de 2003

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE CEM BRAÇAS.

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A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE:
    Art. 1º. 
    Fica declarado como de utilidade pública o Grêmio Social, Cultural e Carnavalesco Unidos de Cem Braças do Município de Armação dos Búzios.
      Art. 2º. 
      Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.


        CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
         
         
         
        FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
        Presidente
         
         
        ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA
        1º Secretário
         
         
        AZIEL DA SILVA VIEIRA
        2º Secretário
         
         
        Autor: Uriel da Costa Pereira