| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Turno:
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Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aporte.
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Proposição inclusa no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Turno:
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e inclui no Calendário Oficial a Campanha Anual da Saúde do Homem na Andropausa, a ser realizada no mês de julho, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
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Proposição inclusa no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Turno:
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Dispõe sobre Instituir os Jogos Municipais dos Idosos e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Turno:
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Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Expediente |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Turno:
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Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal o Clube do Zezinho, com sede no município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
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Proposição inclusa no Expediente |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Turno:
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Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros públicos situados no loteamento Vila André no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Expediente |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Turno:
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Dispõe sobre criar o Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Proposição inclusa no Expediente |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Turno:
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Dispõe sobre alterar a Lei 1.953, de 22 de novembro 2024
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Proposição inclusa no Expediente |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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Altera anexo único da lei 2.091, de 10 de setembro de 2025, que fixa os vencimentos básicos dos cargos previstos na Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.
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Proposição inclusa no Expediente |
10 -
Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Turno:
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de uma Unidade de Motolância (SAMU) no Município.
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Aguardando Leitura/Votação |
11 -
Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Turno:
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um Centro de Convenções para 6 Mil pessoas com estacionamento no Município.
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Aguardando Leitura/Votação |
12 -
Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Turno:
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Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a pavimentação asfáltica na Travessa são Matheus, localizada na rasa.
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Aguardando Leitura/Votação |
