Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Institui o Programa Municipal de Proteção e Amparo à Mulher no Município de Armação dos Búzios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/03/2026
Observação