Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Determina a substituição das sirenes por sinais sonoros musicais, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, que não gere incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências, no município de Armação dos Búzios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação