Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a utilizar as rubricas orçamentárias de permissões culturais e de manutenção de editais, referentes ao orçamento 2020, para o imediato pagamento de auxílio-financeiro a artistas, artesãos e produtores culturais durante a pandemia do Covid-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação