Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026

Institui a Patrulha de Proteção Animal – Patrulha Pet no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 30/03/2026

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