Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Formação Cultural e reconhece a Escola Zanine de Cultura como espaço público de referência para sua execução, no Município de Armação dos Búzios.

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Situação de Pauta

 

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