Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Dispõe sobre a desafetação da área da Praça do Farol, no Loteamento Ilhas de Búzios, com 1.570 m2, da destinação de bem de uso comum do povo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação