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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
Votos
Sim: 6
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por maioria simples
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