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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 27 de 2019
Ementa: Dispõe sobre solicitar o envio do expediente ao Exmo. Sr. Décio Oddone, Diretor Geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que seja feito o bloqueio dos recursos dos Royalties de Petróleo pertinente ao Bairro de Maria Joaquina ate a decisão final do processo de revisão dos limites estabelecidos na lei de nº 7880 DE 02 DE MARÇO DE 2018, publicada em 05 de março de 2018.
Votos
Sim: 6
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Lido no Expediente
Observações
