Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.146/2015 e Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Autuações Fiscais - JARAF, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.088 de 26 de março de 2015, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO A REALIZAREM PALESTRAS ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.744,50 (cento e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre substituir o projeto de lei ordinária 08/2019 que trata sobre regulamentar o uso de caçamba de aço no município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor do processo de pagamento de nº 7824/2019 da empresa Masterlab com empenho, referente ao mês de maio de 2019; Informações quanto ao controle de exames por xerox ou via digital, com os devidos faturamentos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor do processo de pagamento da empresa Megalagos, entre o período de março e abril de 2019, com os empenhos. Informações quanto ao controle de exames por xerox ou via digital, com os devidos faturamentos.

Dispõe sobre solicitar o envio do expediente ao Exmo. Sr. Décio Oddone, Diretor Geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que seja feito o bloqueio dos recursos dos Royalties de Petróleo pertinente ao Bairro de Maria Joaquina ate a decisão final do processo de revisão dos limites estabelecidos na lei de nº 7880 DE 02 DE MARÇO DE 2018, publicada em 05 de março de 2018.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça pública com área de lazer no Arpoador.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), no Alto da Boa Vista, bairro da Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Gentil Custódio Alves no Bairro Capão.

Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao periódico “Jornal O Fluminense”.

Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Sr. Willian Givago L. Vargas