Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 25/2010, para incluir a gratificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos e definir a organização e hierarquização e suas respectivas gratificações entre os Níveis da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Indicação nº 109 de 2019
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 282
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Canil Municipal com atendimento veterinário para cães abandonados. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 112 de 2019
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 285
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Contratação de Agentes de Combate às Endemias. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 114 de 2019
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 289
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a concessão de incentivos fiscais para imóveis sustentáveis. - - |
Aprovada por unanimidade |