Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Eleição Comissões Permanentes nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
|
Eleição dos membros das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre VETO ao Projeto de Lei Ordinária n° 97/2022, que "Dispõe sobre estimar a Receita e fixar a Despesa para o Exercício de 2023". - |
Retirada de pauta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alterar o artigo 134 da Lei Complementar n° 22/2009 - Código Tributário Municipal. - |
Retirada de pauta |