Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Lorram
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2021 e ao Projeto de Lei 10/2021. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a suspensão do prazo de prescrição durante a vigência do Programa de Recuperação Fiscal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as alterações na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |