Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre alterar o § 1° do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a suspensão do prazo de prescrição durante a vigência do Programa de Recuperação Fiscal.

Dispõe sobre as alterações na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de guardiões em piscinas localizadas em clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis e similares, estabelecimentos de ensino e demais entidades públicas e privadas que possuam piscinas de uso coletivo na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Revoga a Resolução 966, de 06 de junho de 2019 que determinou a filiação da Câmara Municipal de Búzios com a Associação Brasileira de Câmara Municipais - ABRACAM

Dispõe sobre alterar a redação do § 6° do Art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios).

Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2021 e ao Projeto de Lei 10/2021.