Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando criar no Fundo Municipal de Saúde, no programa de trabalho - Situação Emergencial COVID 19, o elemento de despesa referente à contratação por tempo determinado no valor de R$ 616.317,97 (Seiscentos e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos); e Material de consumo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ; Fonte de Recurso 201 - COVID 19 - Portaria 1666 - União; Totalizando R$ 1.116.317,97 (Hum milhão, cento e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos).