Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre a implantação da política de gestão sistêmica de documentos e informações da câmara municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre todo procedimento que originou o credenciamento do prestador de serviço ECO CARDIOS, quais foram os valores totais pagos pelo município, cópias dos contratos, cópia dos processos, bem como execuções financeiras (empenhos, notas de pagamentos, notas fiscais) e comprovante de marcação de exames, bem como todos os documentos fiscais referentes ao contrato no período de janeiro 2019 a julho de 2020.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a prorrogação do auxílio social aos servidores públicos contratados, excepcionalmente (professores) com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que tiveram os seus contratos rescindidos com a administração pública, no período do estado de calamidade pública, conforme decreto n° 1.366/2020.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize para os alunos matriculados na rede pública a impressão de todas as atividades fornecidas pela rede de ensino.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado um corpo técnico de psicólogo e assistente social para atendimento “in loco” no Conselho Tutelar de Armação dos Búzios.