Matéria: Requerimento nº 24 de 2020
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as seguintes informações: A) Quanto ao Apostilamento n°01/2020 realizado ao Contrato de Prestação de Serviços N° 09/2018, decorrente do Pregão Presencial n° 004/2018, realizado nos autos do Processo Administrativo 14.267/2017, uma vez que o mesmo teria que ter ocorrido no momento da suspensão das aulas e não somente no mês de maio; B) Quanto aos Termos Aditivos n° 02 e 03, realizados ao Contrato de Prestação de Serviços N° 09/2018, que acrescentou 03 serventes no quadro de colaboradores da empresa contratada, para atendimento a nova escola que tinha data prevista para inauguração para o final de março, porém, sequer foi inaugurada; e C) Quanto ao adicional de insalubridade que está previsto no processo administrativo de contratação da empresa, porém, não é efetivamente pago aos funcionários da contratada.