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Resolução nº 1.128, de 21 de outubro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1128

2025

21 de Outubro de 2025

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público.

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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que o Poder Legislativo municipal aprovou e eu, com base no art. 32, IV do Regimento Interno e art. 41, IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica concedido o abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago no mês de outubro de 2025 em parcela única.
        Art. 2º. 
        O abono não se incorpora aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
          Art. 3º. 
          Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

             

             

             

            VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
            Presidente

             

             

             

            Autoria: Mesa Diretora