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Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 10 de setembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

30

2025

10 de Setembro de 2025

Projeto de Emenda a Lei Orgânica - Revoga os §§ 2º e 3º, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal.

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Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de novembro de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga os §§ 2º e 3º, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal.
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, nos termos do art. 50, §3º da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:
      Art. 1º. 
      Ficam revogados os §§ 2º e 3º, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal.
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        Art. 2º. 
        O §1º, do art. 91, passa a ser Parágrafo único.
          Art. 3º. 
          Esta Emenda entra em vigor na data da sua publicação.

             

             

             

            Armação dos Búzios, 10 de setembro de 2025.

             

             

            VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
            Presidente

             

             

            AURELIO BARROS AREAS
            1º Secretário

             

             

            ADIEL DA SILVA VIEIRA
            2º Secretário

             

             

            Autoria: Prefeito Alexandre de Oliveira Martins