Resolução nº 1.085, de 19 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1085

2023

19 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre conceder abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

a A
Dispõe conceder abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que o Poder Legislativo municipal aprovou e eu, com base no art. 32, IV do Regimento Interno e art. 44, IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica concedido abono aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago no mês de dezembro de 2023, em parcela única.
        Art. 2º. 
        O abono não incorpora aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
          Art. 3º. 
          Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Armação dos Búzios, 19 de dezembro de 2023

             

            RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA

            Presidente

             

            VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS

            1º Secretário

             

            ADIEL DA SILVA VIEIRA

            2º Secretário

             

            Autoria: Mesa Diretora