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Lei Ordinária nº 1.884, de 17 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1884

2023

17 de Novembro de 2023

Dispõe sobre criar oficialmente o logradouro e denominar a rua sem nome, que é ligada ao logradouro 0851(Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizado na Rasa), passando a ser denominada como rua Maria Silva Machado.

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Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, que é ligada ao logradouro 0851(Estrada Álvaro Elídio Gonçalves), localizado na Rasa, passando a ser denominada como rua Maria Silva Machado.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
      Art. 1º. 
      Fica determinada a criação do logradouro e a denominação com o nome de Maria Silva Machado, a rua ligada ao logradouro 0851 (Estrada Álvaro Elídio Gonçalves), localizada no bairro da Rasa.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

          RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA

          Presidente