Lei Ordinária nº 1.859, de 06 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1859

2023

6 de Novembro de 2023

Dispõe sobre Instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, o evento “Consagra Búzios – Marcha pela Família”.

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Dispõe sobre Instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, o evento “Consagra Búzios –Marcha pela Família”.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Armação dos Búzios, o evento “Consagra Búzios – Marcha Pela Família”, a ser comemorado, anualmente, no mês de dezembro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Armação dos Búzios, 6 de novembro de 2023.

           

           

           

          RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA

          Presidente

           

           

           

          Autor: Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme