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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.869, de 07 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1869

2023

7 de Novembro de 2023

Dispõe sobre alterar a nomenclatura da Rua Picinguaba para Onacy de Moura Lima, na localidade de Geribá.

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Altera a nomenclatura da Rua Picinguaba para Onacy de Moura Lima, na localidade de Geribá.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o nome da Rua Picinguaba, no Bairro de Geribá, passando a chamar-se Rua ONACY DE MOURA LIMA.
        Art. 2º. 
        Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

             

             

            Armação dos Búzios, 7 de novembro de 2023.
            ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
            Prefeito
            Autor: Prefeito Alexandre de Oliveira Martins