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Decreto Legislativo nº 693, de 16 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

693

2023

16 de Agosto de 2023

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Vilma Santa Ana de Jesus Muniz, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que o Poder Legislativo municipal aprovou e eu, com base no art. 32, IV do Regimento Interno e art. 44, IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
    Art. 1º. 
    Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Vilma Santa Ana de Jesus Muniz, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
      Art. 2º. 
      Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

         

        Armação dos Búzios, 16 de agosto de 2023. 

         

        RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA

        Presidente

         

        Autor: Vereador Josue Pereira dos Santos