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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 638, de 16 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

638

2023

16 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre autorizar que a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso se ausente do país.

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Dispõe sobre autorizar que a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso a se ausentar do país.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica concedida a licença para que a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso a se ausentar do país, entre os dias 27 de fevereiro de 2023 e 7 de março de 2023.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


          Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023.
          RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
          Presidente
          VICTOR DE ALMEDA DOS SANTOS
          1º Secretário
          ADIEL DA SILVA VIEIRA
          2º Secretário