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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 637, de 16 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

637

2023

16 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre autorizar que o Secretário Municipal de Turismo se ausente do país em viagem oficial a Portugal.

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Dispõe sobre autorizar que o Secretário Municipal de Turismo se ausente do país em viagem oficial a Portugal.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica concedida a licença para que o Secretário Municipal de Turismo se ausente do país, em viagem oficial a Portugal entre os dias 27 de fevereiro de 2023 e 6 de março de 2023.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


          Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023.
          RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
          Presidente
          VICTOR DE ALMEDA DOS SANTOS
          1º Secretário
          ADIEL DA SILVA VIEIRA
          2º Secretário