Lei Ordinária nº 1.780, de 23 de setembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1780

2022

23 de Setembro de 2022

Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a servidão sem nome, ligada ao logradouro 0631, localizado na Rasa, passando a ser denominada como servidão Dona Nica.

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Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a servidão sem nome, ligada ao logradouro 0631, localizado na Rasa, passando a ser denominada como servidão Dona Nica.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica determinada a criação do logradouro e a denominação à servidão sem nome, ligada ao logradouro 0631, localizado na Rasa, passando a ser denominada como Servidão DONA NICA.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


          Armação dos Búzios, 23 de setembro de 2022.
          ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
          Prefeito
          Autoria: Vereador Josué Pereira dos Santos