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Lei Ordinária nº 1.760, de 06 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1760

2022

6 de Julho de 2022

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de identificação das escolas municipais professora Lydia Sherman e Eva Maria Conceição Oliveira, localizadas em território quilombola e dá outras providências.

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Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de identificação das escolas municipais professora Lydia Sherman e Eva Maria Conceição Oliveira, localizadas em território quilombola e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      As Escolas Municipais Professora Lydia Sherman, e Eva Maria Conceição Oliveira, localizadas em território quilombola passam a ser denominadas. Respectivamente, Escola Municipal Quilombola Professora Lydia Sherman e Escola Municipal Quilombola Eva Maria da Conceição Oliveira.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


          Armação dos Búzios, 6 de julho de 2022.
          ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
          Prefeito
          Autoria: Prefeito Alexandre de Oliveira Martins