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Lei Ordinária nº 1.756, de 06 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1756

2022

6 de Julho de 2022

Dispõe sobre revogar a Lei nº 1.482, de 21 de março de 2019, que promoveu alteração dos quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei nº 708, de 09 de janeiro de 2009.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.482, de 21 de março de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre revogar a Lei nº 1.482, de 21 de março de 2019, que promoveu alteração dos quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei n° 708, de 9 de janeiro de 2009.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei nº 1.482, de 21 de março de 2019, que promoveu a alteração dos quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei n° 708, de 9 de janeiro de 2009.
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


          Armação dos Búzios, 6 de julho de 2022.
          ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
          Prefeito
          Autoria: Prefeito Alexandre de Oliveira Martins