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Dispõe sobre institui o Dia Municipal da Conscientização e do Combate ao Câncer de Próstata no calendário oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Armação dos Búzios, o Dia Municipal da Conscientização e do Combate ao Câncer de Próstata, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de novembro.

Art. 2º.

A data objetiva a realização de eventos e atividades, voltada para a promoção e a conscientização ao combate do câncer de próstata em Armação dos Búzios.

Parágrafo único

Fica sugerido que a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, em parceria, sejam as incentivadoras de proporcionar estes eventos e divulgações para a comunidade em geral;

I –

Seminários;

II –

Divulgação em meios de comunicação do município;

III –

Palestras para comunidade em geral;

IV –

Murais;

V –

Panfletagem;

VI –

Iluminação Azul de prédios públicos;

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Armação dos Búzios, 9 de março de 2022.

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Prefeito

Autor: Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida

Lei Ordinária nº 1.722, de 09 de março de 2022