Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2020 | Aguardando promulgação da lei | 02/12/2020 (Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2020
Unidade Local
Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Data Encaminhamento
02/12/2020
Data Fim Prazo
02/12/2020
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 1.597, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020
BO 1141 - 01/12/2020
BO 1141 - 01/12/2020