Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
14/05/2026
Data Fim Prazo
08/06/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
memorando de atraso n° 56 de 19/06/2026