Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 17/04/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DETLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
FAVORÁVEL ( CCJR E CFO)