Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 25/02/2026 (Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

25/02/2026

Unidade Local

CCJR - Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DETLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER FAVORÁVEL: CCJR E COSPMP