Projeto de Emenda Modificativa nº 32 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 25/02/2026 (Projeto de Emenda Modificativa nº 32 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

25/02/2026

Unidade Local

CCJR - Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DETLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação