Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025 | Aguardando assinatura no Oficio GAP | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DETLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GAPE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando assinatura no Oficio GAP
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto substitutivo nº 10 de 2025 foi aprovado em 10/02/2026.
Ofício GAP n º 37 de 2026.
Ofício GAP n º 37 de 2026.