Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
05/02/2026
Data Fim Prazo
05/03/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MEMORANDO DE ATRASO Nº 20 DE 06/03/2026