Projeto Substitutivo nº 10 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 05/02/2026 (Projeto Substitutivo nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DETLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO ENTRE CCJR E CEEL.