Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/09/2025

Unidade Local

CCJR - Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

05/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

- PES 3 de 2026: concluída
- Projeto voltou para Comissão de Mérito, para emissão de parecer. ( 05.09.2025)