Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Devolvido para arquivamento | 09/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2025
Unidade Local
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DETLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Devolvido para arquivamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MEMORANDO Nº 30/2025 // A PROPOSIÇÃO FOI SUBSTITUÍDA PELO PLO 51/2025, DEVIDO A ERRO MATERIAL.
VER GAPRE Nº 216/2025.
VER GAPRE Nº 216/2025.