Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Aprovado com parecer de urgência | 20/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

20/03/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DETLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado com parecer de urgência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Requerimento de Urgência Especial 06/2025.

Com base no artigo 189 combinado ao artigo 118 §2, inciso III do regimento interno, foi aprovado requerimento verbal para destaque de matéria para votação das seguintes partes:
1º - da parte do Art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, que promove a alteração no art. 42 na Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 - Rejeitada por 5 a 4.
2º - da parte do art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, que promove alteração no art. 50 da Lei nº 1.619 de 28 de janeiro de 2021 - Rejeitada por 5 a 4.
3º - do termo "Secretario Municipal de Comunicação e Imprensa" constante no artigo 2º, caput do PLO 41 de 2025 - Rejeitada por 5 a 4.