Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/02/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
29/02/2024
Data Fim Prazo
21/03/2024
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Memorando 07/2024 notificando CCJR pelo excesso de prazo para emitir parecer