Projeto de Resolução nº 17 de 2023 | Norma promulgada | 09/11/2023 (Projeto de Resolução nº 17 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/11/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - DETLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GAPE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução de nº. 1082, de 9 de novembro de 2023.