Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Memorando 27/2023 excesso de prazo
Memorando 12/2024 notificando CCJR pelo excesso de prazo para emitir parecer
Memorando 12/2024 notificando CCJR pelo excesso de prazo para emitir parecer