Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Norma promulgada | 13/06/2023 (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - DETLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GAPE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução de nº. 1.074, de 13 de junho de 2023.