Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2023
Unidade Local
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Memorando 02.2023 de 13.03.2023 notificando pelo excesso de prazo para emissão do parecer